QUER CENSURAR A MÍDIA, DILMA?

Na época das discussões sobre o Marco Civil da Internet, apareceu nas redes sociais que era "comunismo", "controle pelo governo", "bolivarianismo", etc. O Marco foi criado para proteger o cidadão.  As provedoras  e empresas exploradoras de conteúdos, com o apoio incondicional da imprensa, com essas e outras palavras que atiçam o senso comum, mobilizaram seus seguidores para se manifestarem contra. Se as pessoas consultassem a lei, perceberiam que ela protege os usuários. Felizmente, ela foi aprovada. E está sendo discutida e adotada em vários países do mundo.

A bola da vez é a regulação da mídia.

Primeiro, é importante saber que os países evoluídos têm leis para isso. A primeira do mundo foi na França: proíbe que grupos de mídia controlem mais do que 30% da mídia impressa diária, incitações ao crime, à discriminação, ao ódio e à violência. Lá existe o "direito de antena", que garante espaço na mídia para movimentos organizados e instituições da sociedade civil. Há uma agência reguladora (Conselho Superior de Audiovisual) para rádio e televisão. As permissões de TV e rádio garantem o pluralismo político: há rádios anarquistas, socialistas, de extrema-direita, etc. Há cotas para músicas francesas e a obrigatoriedade de TVs transmitirem 60% de conteúdo europeu (40% nacional). A mídia tem função educativa, e é monitorada nisso.  O modelo francês é seguido por outros países europeus.

No Brasil, convenientemente, confunde-se liberdade de expressão com liberdade de imprensa. Liberdade de expressão, bem como o direito à informação,  é um direito individual; liberdade de imprensa é  o direito de as empresas jornalísticas tornarem pública informação jornalística e de entretenimento. Os veículos procuram confundir, transferindo a liberdade de expressão do indivíduo para si  próprios.

Pode-se chamar até de doutrinação o que está sendo feito. Primeiro, contra o Marco (felizmente não funcionou). Agora, regulação da mídia, prevista na Constituição. Depois, a reforma política. E por aí afora.

O que irritou os controladores da mídia foi a política adotada pelo governo Lula, que pulverizou as verbas de publicidade estatais entre milhares de veículos. Até então, tudo ia para a grande mídia.

O STF  aboliu a Lei de Imprensa, imposta pelos militares em 1969. A Constituição (arts.220, 221 e 222) prevê a aprovação de leis para o setor, mas os meios de comunicação não querem. Também garante a manifestação do pensamento e a informação, veda a censura. Seja lá o que for aprovado na regulação, não pode ir contra essa garantia. A preocupação dos empresários da mídia é outra: concentração. A propriedade cruzada  no Brasil é alarmante: seis famílias controlam os meios de comunicação do País. Seus membros figuram entre os grandes bilionários do mundo na revista Forbes. Querem manter isso.

Há dois dispositivos que preocupam os coronéis da comunicação: o §5 do art.220: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”; e o art. 54 (para os políticos): "Os Deputados e Senadores não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes." Daí, falam de censura para seus leitores/ouvintes (geralmente bem intencionados) irem contra a regulação.

As concessões são moeda de troca com grupos políticos. Os maiores concessores foram, pela ordem, Sarney, FHC, Figueiredo, Lula. E políticos foram contemplados, contra a Constituição.

Quem adere à hipocrisia discursiva dos coronéis da mídia?


No jornal: http://www.ilustrado.com.br/jornal/ExibeNoticia.aspx?NotID=61969&Not=QUER%20CENSURAR%20A%20M%C3%8DDIA,%20DILMA?